Política de Privacidade
A proteção dos seus dados pessoais é a nossa prioridade máxima. Esta Política de Privacidade estabelece como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de jogos online. Ao aceder e utilizar a nossa plataforma, concorda com as práticas descritas neste documento, que está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável aos jogos online.
Âmbito e Aplicação
Esta política aplica-se a todos os utilizadores dos nossos serviços de casino online, incluindo visitantes do website, jogadores registados e antigos clientes. Abrange todas as formas de recolha de dados, desde o registo inicial até às transações financeiras e atividades de jogo. A nossa plataforma opera sob licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), garantindo total conformidade com a legislação portuguesa sobre jogos online. Todos os dados são processados de acordo com os mais elevados padrões de segurança e privacidade.
Última atualização: Janeiro de 2024. Esta política pode ser revista periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas nossas práticas operacionais. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre qualquer atualização.
Tipos de Dados Recolhidos
Para proporcionar uma experiência de jogo segura e personalizada, recolhemos diversos tipos de informações pessoais. A recolha é sempre realizada de forma transparente e com o seu consentimento explícito.
| Categoria de Dados | Tipos de Informação | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil | Verificação de identidade e prevenção de fraude |
| Informações de Contacto | Endereço de email, número de telefone, morada postal | Comunicação e suporte ao cliente |
| Dados Financeiros | Informações bancárias, histórico de transações, métodos de pagamento | Processamento de depósitos e levantamentos |
| Dados Técnicos | Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador | Otimização da plataforma e segurança |
Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas com a prestação dos nossos serviços de casino online. O processamento baseia-se no consentimento que nos fornece, bem como nas nossas obrigações legais e contratuais.
- Criação e gestão da sua conta de jogador
- Processamento de transações financeiras e gestão de pagamentos
- Verificação da sua identidade e idade para cumprimento da legislação
- Prevenção de fraude, branqueamento de capitais e outras atividades ilícitas
- Fornecimento de suporte técnico e atendimento ao cliente
- Personalização da experiência de jogo e recomendações de conteúdo
- Cumprimento de obrigações regulamentares perante o SRIJ
- Implementação de medidas de jogo responsável e proteção do jogador
Base Legal para o Processamento
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se em várias bases legais estabelecidas pelo RGPD. Quando se regista na nossa plataforma, fornece o seu consentimento explícito para o processamento dos dados necessários à prestação dos serviços solicitados. Além disso, o processamento é necessário para o cumprimento do contrato que estabelecemos consigo como jogador.
Certas categorias de dados são processadas para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as exigências do SRIJ em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, verificação de identidade e proteção de menores. O processamento também se baseia nos nossos interesses legítimos em prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar os nossos serviços.
Partilha de Dados com Terceiros
A proteção da sua privacidade é fundamental, pelo que limitamos rigorosamente a partilha dos seus dados pessoais. Apenas partilhamos informações com terceiros quando estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços ou por exigência legal.
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento para processamento de transações, com empresas de verificação de identidade para cumprimento das nossas obrigações de conhecimento do cliente, e com fornecedores de tecnologia que nos auxiliam na manutenção e segurança da plataforma. Todas estas entidades estão contratualmente obrigadas a manter a confidencialidade dos seus dados.
Podemos também partilhar informações com autoridades regulamentares, incluindo o SRIJ, quando legalmente obrigatório, ou com autoridades policiais no âmbito de investigações criminais. Nunca vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade da nossa plataforma e personalizar a sua experiência de jogo. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas subsequentes.
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website
- Cookies de performance: recolhem informações sobre como utiliza o nosso site
- Cookies de funcionalidade: permitem-nos lembrar as suas preferências
- Cookies de marketing: utilizados para fornecer conteúdo relevante e personalizado
Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da nossa plataforma.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A nossa infraestrutura tecnológica utiliza criptografia de última geração e sistemas de monitorização contínua.
- Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
- Sistemas de firewall avançados e deteção de intrusões
- Controlos de acesso rigorosos e autenticação multifator
- Auditorias de segurança regulares por entidades independentes
- Formação contínua da equipa em matérias de proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
Retenção de Dados
Mantemos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei. Os dados de identificação e transacionais são conservados durante cinco anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais.
Os dados relacionados com o jogo responsável podem ser mantidos por períodos superiores quando necessário para a proteção do jogador. Após o período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.
Os Seus Direitos
O RGPD confere-lhe diversos direitos relativamente aos seus dados pessoais, que respeitamos integralmente. Pode exercer estes direitos contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos canais disponibilizados.
- Direito de acesso: obter informações sobre os dados que processamos
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito de apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
- Direito de limitação: restringir o processamento em determinadas situações
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
- Direito de oposição: opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
Transferências Internacionais
Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Quando ocorrem transferências internacionais de dados, garantimos que são implementadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou certificações de adequação.
Todas as transferências são realizadas em conformidade com o RGPD e apenas para países ou organizações que oferecem um nível adequado de proteção de dados. Pode solicitar informações específicas sobre as transferências que afetam os seus dados.
Contactos e Reclamações
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados. Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados. A CNPD é a autoridade supervisora portuguesa para questões de privacidade e proteção de dados.