Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 15 de janeiro de 2024. Os presentes termos e condições de utilização estabelecem as regras fundamentais que regem o acesso e a utilização dos serviços de jogos online oferecidos através desta plataforma. Ao registar-se e utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente estes termos, comprometendo-se ao cumprimento de todas as disposições aqui estabelecidas, bem como da legislação portuguesa aplicável ao sector dos jogos online.
Disposições Gerais e Âmbito de Aplicação
Estes termos e condições constituem o acordo legal vinculativo entre o utilizador e os operadores licenciados de jogos online em Portugal. A plataforma opera exclusivamente sob a jurisdição portuguesa, em conformidade com o regime jurídico dos jogos e apostas online estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril, e supervisionado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
O acesso aos serviços está restrito a indivíduos maiores de 18 anos, residentes em Portugal ou que se encontrem fisicamente no território português no momento do acesso. A plataforma reserva-se o direito de verificar a localização geográfica dos utilizadores através de sistemas de geolocalização e outras tecnologias apropriadas.
- A utilização dos serviços implica a aceitação integral destes termos
- As alterações aos termos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias
- O não cumprimento pode resultar na suspensão ou encerramento da conta
- Aplicam-se as leis portuguesas e a jurisdição dos tribunais portugueses
Registo de Conta e Verificação de Identidade
O registo de conta é obrigatório para aceder aos jogos e serviços oferecidos. Cada utilizador pode manter apenas uma conta ativa, sendo estritamente proibida a criação de múltiplas contas. O processo de registo exige a apresentação de informações pessoais verdadeiras e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, morada de residência e contactos válidos.
A verificação de identidade é um procedimento obrigatório que deve ser concluído no prazo máximo de 30 dias após o registo. Este processo inclui a submissão de documentos oficiais válidos, como cartão de cidadão ou passaporte, comprovativo de morada e, quando aplicável, documentação que comprove a origem dos fundos utilizados.
- Apenas uma conta por utilizador é permitida
- Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras e verificáveis
- A verificação de identidade deve ser concluída dentro de 30 dias
- Documentos fraudulentos resultam no encerramento imediato da conta
- A partilha de credenciais de acesso é estritamente proibida
Jogos Disponíveis e Funcionamento
A plataforma oferece uma vasta seleção de jogos de casino online, incluindo slots, jogos de mesa tradicionais, videopoker e jogos com dealers ao vivo. Todos os jogos disponibilizados são fornecidos por desenvolvedores licenciados e utilizam geradores de números aleatórios certificados para garantir resultados justos e imparciais.
Os jogos são organizados em diferentes categorias, cada uma com características específicas de funcionamento, percentagens de retorno ao jogador (RTP) e limites de apostas. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da respetiva interface, sendo da responsabilidade do utilizador familiarizar-se com estas antes de iniciar o jogo.
| Categoria de Jogo | RTP Mínimo | Aposta Mínima | Aposta Máxima |
|---|---|---|---|
| Slots Clássicos | 95% | €0.01 | €500 |
| Slots Vídeo | 96% | €0.01 | €1000 |
| Jogos de Mesa | 97% | €1 | €2000 |
| Casino Ao Vivo | 98% | €1 | €5000 |
Transações Financeiras e Gestão de Fundos
Todas as transações financeiras devem ser realizadas em euros (EUR) e através de métodos de pagamento aprovados e licenciados para operar em Portugal. Os fundos dos utilizadores são mantidos em contas segregadas, separadas dos fundos operacionais da empresa, garantindo a proteção total do dinheiro dos jogadores mesmo em situações adversas.
Os depósitos são processados instantaneamente após confirmação pelo sistema bancário. Os levantamentos estão sujeitos a procedimentos de verificação de segurança e podem demorar entre 24 horas a 5 dias úteis, dependendo do método escolhido. Aplicam-se limites mínimos e máximos tanto para depósitos como para levantamentos, conforme estabelecido na política financeira.
- Apenas métodos de pagamento em nome do titular da conta são aceites
- Todos os levantamentos são sujeitos a verificação de segurança
- Podem aplicar-se taxas de processamento conforme o método escolhido
- Transações suspeitas são reportadas às autoridades competentes
- O branqueamento de capitais é estritamente proibido e monitorizados
Jogo Responsável e Proteção do Jogador
A plataforma está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza diversas ferramentas de autocontrolo para ajudar os utilizadores a manter hábitos de jogo saudáveis. Estas incluem limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, pausas de arrefecimento e opções de autoexclusão temporária ou permanente.
Trabalhamos em estreita colaboração com organizações especializadas no tratamento da dependência do jogo, fornecendo recursos informativos e canais de apoio. Monitorizamos ativamente comportamentos de risco e contactamos utilizadores que demonstrem padrões preocupantes de jogo, oferecendo apoio e orientação apropriados.
- Limites diários, semanais e mensais de depósito disponíveis
- Sistema de alerta para sessões prolongadas de jogo
- Autoexclusão temporária de 24 horas a 6 meses
- Autoexclusão permanente com período mínimo de 5 anos
- Recursos de apoio e contactos de organizações especializadas
- Monitorização ativa de comportamentos de risco
Bónus, Promoções e Programa de Fidelidade
A plataforma oferece regularmente diversos tipos de bónus e promoções aos seus utilizadores registados. Todos os bónus estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisitos de apostas, jogos elegíveis, limites de tempo e valores máximos de levantamento. É essencial que os utilizadores leiam e compreendam completamente os termos de cada oferta antes de a aceitar.
O programa de fidelidade recompensa a atividade regular dos jogadores através de pontos que podem ser convertidos em diversos benefícios. A progressão nos níveis de fidelidade baseia-se no volume de apostas e atividade geral na plataforma, oferecendo vantagens crescentes aos membros mais dedicados.
- Todos os bónus têm requisitos específicos de apostas
- Contribuições dos jogos variam para cumprimento dos requisitos
- Bónus não utilizados expiram após período definido
- Violação dos termos resulta em confisco do bónus
- Pontos de fidelidade têm validade limitada
Resolução de Conflitos e Disposições Finais
Em caso de disputas ou reclamações, os utilizadores devem primeiro contactar o serviço de apoio ao cliente através dos canais oficiais disponibilizados. A equipa de apoio está treinada para resolver a maioria das questões de forma rápida e eficaz. Caso não seja possível chegar a uma resolução satisfatória, os utilizadores podem recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios ou, em última instância, aos tribunais portugueses competentes.
A plataforma opera sob supervisão do SRIJ, que funciona como entidade reguladora independente. Os utilizadores têm o direito de apresentar queixas diretamente ao SRIJ caso considerem que os seus direitos foram violados ou que a plataforma não cumpre com as suas obrigações legais.
Estas condições podem ser alteradas periodicamente para refletir mudanças na legislação, regulamentação ou nas práticas operacionais. Todas as modificações serão comunicadas aos utilizadores através de email e publicação no site, entrando em vigor após período de aviso prévio. A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação das novas condições.
- Contacto inicial através do apoio ao cliente
- Recurso ao SRIJ para questões não resolvidas
- Jurisdição portuguesa para questões legais
- Comunicação prévia de alterações aos termos
- Direito de encerramento de conta em caso de desacordo
O incumprimento destes termos pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, conforme a gravidade da violação. A plataforma reserva-se o direito de reter fundos em caso de atividades fraudulentas ou violações graves dos termos estabelecidos, sempre em conformidade com a legislação aplicável e sob supervisão das autoridades competentes.